Publicações on-line "Pensando o Direito"

O que é?

O Projeto Pensando o Direito é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), e foi criado em 2007 para promover a democratização do processo de elaboração legislativa no Brasil.

A partir do lançamento de editais para a contratação de equipes de pesquisa, o Projeto mobiliza setores importantes da sociedade – Academia, instituições de pesquisa, ONG’s entre outros – para a realização de estudos em temas de interesse da Secretaria.

Para atingir o propósito de conferir com maior efetividade às normas perante a realidade social, são privilegiadas pesquisas aplicadas, de caráter empírico, com o emprego de estratégias qualitativas e quantitativas que informem e fortaleçam o debate no processo de produção de leis e demais atos normativos.

Além de qualificar a atuação da SAL/MJ, órgão que tem por objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, essa iniciativa busca fortalecer as instituições democráticas voltadas à construção de um ordenamento normativo mais próximo da realidade da população brasileira.

A aproximação entre Academia e Parlamento permite que a discussão política seja associada a argumentos, dados e informações embasados em pesquisas com comprovação empírica, propiciando a construção de normas mais democráticas e efetivas.

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