A Associação Internacional STM (acrônimo inglês de Scientific, Technical and Medical Publishers), que reúne os principais publishers privados, lançou recentemente um conjunto de modelos de licenças para artigos científicos que se sobrepõem às estabelecidas pelo Creative Commons. As novas licenças propostas tornam mais complexo o sistema de atribuições de acesso aos artigos e privilegiam a sua comercialização, limitam o acesso, uso, interoperabilidade e exploração dos resultados publicados. No fundo, contrariam o princípio de que o conhecimento científico derivado da pesquisa acadêmica é um bem público da humanidade que deve ser disponibilizado de forma aberta.
O movimento do acesso aberto aos artigos científicos surgiu no final dos anos 90 e se consolidou mundialmente nos anos 2000 como uma forma justa e coerente de disponibilizar resultados de pesquisa online, de forma gratuita e livre da maioria das restrições de copyright e outras licenças. Em paralelo, surge a Organização Creative Commons (CC) em 2001 com o suporte do Center for Public Domain, que lança em 2002 a primeira formalização de licenças sobre direitos autorais.
As licenças CC estabeleceram uma solução de transição entre “todos os direitos reservados” e “alguns direitos reservados”, e por meio de diferentes opções de atribuições de acesso flexibilizam as proteções e promovem a liberdade para autores, publishers, e usuários em geral. Usar uma das licenças CC é a forma mais fácil e usual para os detentores do direito autoral para manifestar seu consentimento ao uso do acesso aberto.
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