Para abrir mais espaço no orçamento nos próximos anos, o governo estuda a possibilidade de dar mais autonomia financeira às instituições públicas, como universidades e agências, na captação e gestão de seus recursos. A ideia, segundo apurou o Valor, é permitir que elas encontrem mecanismos para obter recursos próprios sem que estes entrem na conta única do Tesouro e sejam passíveis de contingenciamento. Com a vigência do teto para o gasto público e o aumento das despesas obrigatórias, torna-se mais urgente buscar soluções para ampliar a margem no orçamento.
Com isso, esses órgãos teriam mais capacidade de gerenciar suas contas e projetos em um ambiente de forte restrição fiscal. Os estudos obedecem à política do governo de reduzir o tamanho do Estado com medidas como privatizações e fechamento de empresas que não fazem mais sentido como públicas.
Também já vem sendo dado pela área técnica do governo apoio à tramitação do projeto de lei da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) que autoriza a criação de fundos patrimoniais ("endowment fund") nas instituições de ensino federal. Havia uma discussão para a construção de um substitutivo ao projeto que permite a criação de fundos compostos por doações feitas por pessoas jurídicas e físicas a essas universidades.
Uma das propostas em discussão, inclusive, é permitir doações com objetivos específicos, como o financiamento de uma determinada pesquisa científica. Recentemente, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda redação final para ser enviado ao Senado. Um dos objetivos da medida, conforme a proposta original da deputada, é que esse tipo de fundo venha a se tornar "uma fonte vitalícia de recursos, imune às interveniências políticas na definição do orçamento da instituição federal de ensino superior", além de reforçar os recursos disponíveis para o financiamento não só de melhorias na estrutura física das universidades, mas até de bolsas.
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