Com a nova funcionalidade o cidadão poderá avaliar se os conjuntos de dados consultados atendem ou não às suas expectativas
Já está disponível a integração do Portal Brasileiro de Dados Abertos com o sistema de Ouvidoria Geral da União, o e-Ouv. Uma nova funcionalidade disponibilizada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que permitirá às ouvidorias a produção de informações atualizadas sobre o desempenho das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados.
Para todos os conjuntos de dados publicados por um órgão público federal integrado ao e-Ouv, haverá uma pergunta se os dados referentes a solicitação atendem às expectativas do cidadão e/ou a de quem está consultando. Em caso de resposta negativa, será perguntado qual o motivo do não atendimento. Por exemplo, se o dado não está disponível, se está desatualizado, etc. Posteriormente, o órgão receberá a solicitação, ficando sobre sua responsabilidade, retornar com a resposta.
Após a abordagem inicial, é dada a oportunidade ao cidadão que está consultando os dados, opinar, reclamar, informar sobre um problema encontrado e, opcionalmente, se identificar para receber por e-mail o acompanhamento do tratamento de sua solicitação. Uma vez enviada, a solicitação cai automaticamente no sistema de ouvidorias – o e-Ouv, sendo encaminhada ao órgão responsável. A partir daí, segue os processos e prazos já definidos para as manifestações da ouvidoria.
Segundo o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP, Marcelo Pagotti, "a parceria entre o ministério e a CGU pretende promover a transparência, otimizar a oferta dos dados abertos governamentais e, por consequência, incentivar o exercício da cidadania e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados".
Estão disponíveis mais de três mil conjuntos de dados para uso e reúso pela sociedade no Portal dados.gov.br. Se o órgão estiver integrado ao e-Ouv, os conjuntos de dados consultados podem receber manifestações que possibilitam ajudar na oferta dos dados das instituições.
O portal dados.gov.br é o ponto central para a busca, o acesso aos dados públicos brasileiros. Um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reúso dos dados e o uso de tecnologias modernas. Já o sistema e-Ouv é uma ferramenta que funciona de forma integrada, permitindo encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias à CGU e aos demais órgãos que utilizam o sistema.
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