quarta-feira, 30 de agosto de 2017

OMC dá 90 dias para Brasil suspender 7 programas de incentivo à indústria; governo vai recorrer



A Organização Mundial do Comércio deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender sete programas de apoio à indústria questionados pelo Japão e pela União Europeia e considerados como subsídios ilegais na decisão do Painel que analisou os casos, de acordo com o relatório final obtido pela agência de notícias Reuters.


Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro vai recorrer da decisão da OMC, o que deve estender o processo pelo menos até a metade de 2018 --tempo suficiente para que alguns programas sejam modificados ou até mesmo acabem, como o regime automotivo Inovar Auto, que vale apenas até dezembro deste ano.


A decisão da OMC condenando o Brasil já havia sido noticiada pela Reuters em novembro do ano passado, mas apenas nesta quarta-feira (30) as recomendações da Organização foram publicadas em detalhe.


De acordo com o relatório da OMC, os programas estabelecidos pelo Brasil taxam excessivamente produtos importados na comparação com os nacionais, usando subsídios proibidos por darem vantagens competitivas a empresas tendo como base regras de uso de conteúdo local ou desempenho em exportações.


Vejam a matéria completa aqui . 

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