segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Governo vê risco à 'regra de ouro' fiscal




A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada "regra de ouro" das finanças públicas - artigo 167 da Constituição -, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício.


Com os reiterados e elevados déficits fiscais, há crescente possibilidade de infringir a norma já em 2018 - o que configuraria crime de responsabilidade das autoridades responsáveis, inclusive o presidente da República. Além disso, se a questão não for equacionada logo, dificultará bastante a vida de quem assumir o país em 2019, pois o cumprimento da regra poderá, por exemplo, exigir a paralisação da máquina pública.


Por isso, técnicos do governo continuam buscando fontes alternativas de receita e intensificaram as discussões sobre questões metodológicas a serem consideradas pelos órgãos de controle. O Tribunal de Contas de União (TCU) foi procurado semana passada por integrantes do alto escalão da equipe econômica. O objetivo é buscar uma solução conjunta para evitar que a regra seja descumprida.


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